A multa pelo descumprimento da legislação pode chegar a R$ 500.
Tramita na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um Projeto de Lei que visa proibir as práticas cirúrgicas em animais, voltadas para fins estéticos. A multa pelo descumprimento da legislação pode chegar a R$ 500 e o tutor pode ficar sem a guarda do animal por até cinco anos.
Os consultórios veterinários, clínicas veterinárias e hospitais veterinários serão obrigados a afixar, na sala de recepção, um cartaz, com a frase “É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, de cirurgias para fins meramente estéticos”.
O estabelecimento também deve ser multado caso realize o procedimento. Havendo a reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro. O local e o profissional veterinário estarão sujeitos à cassação ou a não renovação das licenças municipais.
Ficam vedadas as práticas:
– Caudectomia – Remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos;
– Ergotectomia – Retirada das unhas dos gatos;
– Conchectomia – Remoção de parte das orelhas dos cães;
– Onicoplastia ou onicotomia – Cirurgia no canto da unha. Como consequência, ocorre o agravamento do quadro podoclínico, comprometendo ainda mais a lâmina ungueal (unha);
– Cordoblastia, cordotomia ou cordectomia – Eliminação do latido de cães ou miado de gatos.
O autor da proposta é o vereador de Teresina, Victor Linhares (Progressistas). A matéria tramita nas comissões técnicas da Câmara Municipal e vai ser analisada em plenário. Caso aprovado, o setor é encaminhado para sanção ou veto do prefeito Dr. Pessoa (PRD).
