A Alepi realizou uma audiência pública sobre acidentes com animais soltos em estradas e endurecimento das leis.
Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que somente no ano de 2024 foram retirados 2.836 animais das rodovias federais que cortam o Piauí. O elevado número de intervenções tem colocado em risco a vida de motoristas e passageiros, e foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).
A audiência foi proposta pelo deputado Ziza Carvalho (MDB), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 126/25, que atualiza a legislação estadual sobre o tema. A proposta altera a Lei nº 5.802/08, considerada defasada diante da realidade atual. O novo texto prevê, entre outras medidas, o aumento da multa para os proprietários de animais soltos nas vias, que poderá chegar a R$ 1.350, 10 vezes mais do que o valor atual.
“Em 2008, essa Casa aprovou uma legislação que, de certa forma, traz a responsabilidade dos proprietários de animais que estão nas rodovias, mas é uma legislação muito enxuta, muito pequena, que não traz uma política de prevenção, de fiscalização e de conscientização da população. Eu propus um projeto de lei, que tramita nesta Casa, criando essa política, inclusive alterando essa legislação, aumentando a punição para os proprietários de animais”, informou Ziza Carvalho.
Resultados positivos com ações integradas
Apesar dos altos números registrados no ano passado, representantes das forças de segurança apontam que as ações de combate ao problema têm surtido efeito em 2025. Segundo o superintendente da PRF no Piauí, Fabrício Loiola, houve uma queda significativa nos sinistros envolvendo animais. Em 2024, foram registradas oito mortes causadas por esses acidentes; neste ano, até o momento, apenas uma foi contabilizada. A redução também aparece nos sinistros graves: 15 em 2025 contra 21 em 2024.
Fabrício Loiola atribui essa melhora ao impacto da Operação Porteira Fechada, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). A iniciativa busca responsabilizar criminalmente os donos dos animais, o que, segundo ele, está promovendo uma mudança cultural em diversos municípios.
“Está acontecendo a identificação dos proprietários para a responsabilização criminal. Isso é muito importante para a PRF porque a gente tinha a impressão de que apenas a multa e a apreensão do animal não estavam resolvendo. O problema é grave e a gente não via envolvimento. O que a gente tem visto na sociedade é que deixou de ser um problema da PRF. A gente vê que prefeitos não olham para uma eventual chateação da sociedade, mas para resolver isso. Os deputados têm nos procurado e apontam municípios em que consideram que a situação está crítica”, relatou Fabrício Loiola.
De acordo com o diretor de Operações de Trânsito da SSP-PI, Fernando Aragão, a operação tem como foco a redução de mortes evitáveis no trânsito, entre elas as causadas pela presença de animais nas vias.
“É uma operação totalmente integrada, que tem como objetivo não mais apenas aprendermos os animais, mas responsabilizar os donos. Nós queremos, nessas ações integradas, diminuir mortes evitáveis aqui no Piauí e a violência no trânsito é uma morte que pode ser evitada. Nós lançamos um observatório de trânsito que nos mostra que 75% das pessoas que perderam as vidas no trânsito no estado não possuíam habilitação. São jovens, sob efeito de álcool e ainda tem esse agravante dos animais”, explicou o diretor.
Parcerias entre municípios na apreensão e canais de denúncias são soluções
Durante a audiência pública, foi discutido que os municípios precisam participar das políticas públicas que buscam reduzir a quantidade de animais nas estradas. A representante da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ruth Lima, colocou o órgão à disposição para levar campanhas educativas para crianças e jovens.
Fabrício Loiola recomendou que fosse levada a frente a ideia de serem feitos currais ou sítios em cada território do Piauí para abrigar os animais apreendidos e Ziza Carvalho sugeriu a criação de consórcios para possibilitar essa ação.
Bruno Galiza do DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem) lembrou que o problema é cultural e se deve à ampliação da pavimentação das rodovias estaduais nos últimos 20 anos. Ele afirmou que a parceria feita entre o órgão e o Waze para os motoristas registrarem problemas presenciados nas estradas também pode contribuir na questão dos animais. Ziza Carvalho sugeriu que um canal semelhante possa ser utilizado para denúncias.
As delegacias de polícia em todo o estado também estão mais preparadas para receber essas reclamações. Fernando Aragão informou que a SSP criou um Procedimento Operacional Padrão para casos identificados de animais em rodovias que deve facilitar a punição dos proprietários.
