O Projeto de Lei 63/22 agora segue para sanção do Executivo.
O Projeto de Lei 63/2022, que proíbe a exigência de consentimento do marido para que mulher possa realizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos, como o DIU, foi aprovado em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (07) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O PL, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), foi apresentado em maio deste ano, aprovado em duas votações e agora segue para sanção no legislativo.
A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o projeto, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.
“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, observa Franzé.
De acordo com o deputado, o projeto tem como objetivo proteger e cuidar da saúde da mulher. “A gravidez indesejada é muito mais presente e recorrente do que temos conhecimento. Nosso Projeto visa assegurar às mulheres o direito e liberdade de planejamento reprodutivo. Não há que se exigir nenhuma autorização de marido ou companheiro para a mulher exercer um direito seu”, ressalta.
