Poderão ser pagos os débitos de até R$ 15 mil com os cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição.
A Receita Federal retornou os testes do projeto que permite os pagamentos de débitos com o uso de cartão de crédito. A funcionalidade, iniciada em fevereiro deste ano, foi suspensa para a realização de ajustes no sistema do Fisco.
Conforme o órgão, poderão ser pagos os débitos de até R$ 15 mil com os cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição, bem como também será permitida o parcelamento em até 12 vezes com juros.
Os pagamentos aceitos nessa fase terão como foco os Documentos de Arrecadação (Darfs), emitidos pela Receita Federal, como também: Darf do Regularize; Sicalc Web; parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal; o “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União e o PGDAS-D ou o DASN-Simei para as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
O órgão destaca, ainda, que o contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC). Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.
A ferramenta deverá passar por mais testes até a implementação gradual da modalidade de pagamento para demais situações ao longo do ano de 2024.
