Segundo o governo, a proposta de lei será colocada e votação na Câmara dos Deputados federais nesta terça-feira (24).
A governadora Regina Sousa, esteve reunida na tarde dessa segunda-feira (23), com os demais governadores do Fórum dos Governadores do Brasil para discutir o Projeto de Lei que propõe limite de teto em 17% para alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Segundo o governo, a proposta de lei será colocada e votação na Câmara dos Deputados federais nesta terça-feira (24) e propõe definir um limite de 17% na alíquota do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Se a proposta for aprovada, poderá custar aos cofres públicos 100 bilhões anualmente.
Regina Sousa conta que durante a reunião foi discutido saídas para revogar ou ao mesmo adiar a votação, permitindo a elaboração de uma saída que não afete duramente o orçamento dos estados. “O Piauí tem 1 bilhão de reais em perda, como vamos suportar isso sendo que o ICMS é a nossa principal pauta de arrecadação? Então estamos discutindo uma saída, já pedimos um adiamento para construirmos uma alternativa onde os estados e os municípios não saem perdendo”, ressalta.
A governadora ainda explicou que a redução do ICMS já aconteceu em oportunidades anteriores, mas não refletiu nos valores dos combustíveis, implicando que o imposto não é o real problema para a alta nos preços. “Eu sei que para a população é bom diminuir o imposto, só que a gente congelou o diesel desde novembro e o diesel continuou subindo, então não é questão de ICMS nos estados, mas como querem que seja, temos que ter tempo o suficiente para acharmos uma alternativa de compensação, isso está sendo construído pelos secretários de fazenda pelo COMSEFAZ, e fórum dos governadores”, finaliza.
Com informações do Viagora
