Governo procura novas fontes de receita para a estatal, que sofre com a crise do mercado postal. Resultado dos Correios representa 50% do déficit total de 20 estatais federais
Os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.
O termo “déficit” significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.
O resultado dos Correios representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões (sem considerar as exceções previstas no orçamento). A conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.
“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.
A secretária afirma que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leonel descarta uma nova inclusão da estatal no programa de privatizações e uma eventual quebra do monopólio postal no Brasil.
O monopólio da estatal inclui serviços como o recebimento, transporte e entrega de cartões-postais e correspondência, além da fabricação de selos.
“O que a gente tem então é que criar receitas alternativas, negócios que tragam receitas, e esse é o projeto que a gente está discutindo: quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais”, declarou.
Outras estatais que preocupam o governo são a Infraero, que administra aeroportos, e a Casa da Moeda.
O que dizem os Correios?
Em nota, os Correios disseram que o desempenho de 2024 foi impactado por uma série de fatores, como queda de receitas no segmento postal, a entrada em vigor do Remessa Conforme (programa que regularizou as compras em sites internacionais), e investimentos feitos pela estatal.
“A atual gestão está executando um plano de recuperação robusto com foco em inovação, sustentabilidade financeira, modernização operacional, inclusão social e entrada em novos mercados: Banco Digital, Marketplace, seguros, conectividade, logística para saúde”, informou a empresa.
Os Correios afirmaram ainda que “os desafios para 2025 incluem a reversão do resultado deficitário”.
Quem paga a conta do déficit?
De acordo com a secretária, se uma estatal tem dado prejuízos, a lógica de financiamento é a mesma do setor privado: a empresa busca recursos junto aos bancos, sem necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional.
Além disso, os empréstimos feitos pelas estatais são pagos pelas próprias receitas das empresas.
As 20 empresas federais que não dependem de recursos do Tesouro Nacional registraram um déficit de R$ 6,3 bilhões em 2024.
Ao excluir algumas exceções previstas em lei –como investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o resultado da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)–, o rombo fica em R$ 4,04 bilhões.
De acordo com o MGI, esse dado não reflete a saúde financeira das empresas, já que o déficit considera o investimento com os recursos que já estavam em caixa. Ou seja, as estatais podem usar dinheiro em caixa para investir, mas esse fluxo fica registrado como “déficit”.
Segundo os dados do MGI, as estatais investiram R$ 5,25 bilhões em 2024 –um aumento de 12,7% em relação a 2023.
Por isso, o governo argumenta que “déficit” não é um conceito eficiente para medir a saúde financeira das empresas, preferindo usar “lucro” ou “prejuízo” como indicadores.
No ano passado, das 20 estatais, duas empresas registraram déficit e prejuízo (até o terceiro trimestre): Infraero e Correios.
Estimativa do Banco Central
O Banco Central divulga outras estatísticas de déficit das estatais, que agrupa empresas federais, estaduais e municipais.
Segundo o BC, as contas das empresas chegaram ao fim de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024. Apenas no mês de novembro, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.
O resultado total do ano será divulgado na sexta-feira (31), mas o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.
A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.
Por Thiago Resende, Lais Carregosa, g1 e TV Globo — Brasília
