Iniciativa orienta público não-binário, travestis e transexuais sobre o direito de ter, em seus documentos, o nome e o gênero com o qual se identificam.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) vai realizar na próxima segunda-feira (30) a apresentação do relatório do projeto Meu Nome, Meu Orgulho, iniciativa que proporciona orientações e atendimentos voltados para o público não-binário, travestis e transexuais, que buscam o direito de ter, em seus documentos, o nome e o gênero com o qual se identificam. A ação contará com atendimentos, das 9h às 12h, no edifício-sede da defensoria em Teresina, na Rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, zona Leste da capital.
Iniciativa da defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, diretora de Primeiro Atendimento da DPE-PI , o Projeto Meu nome, Meu Orgulho se constituiu em um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas a partir da alteração do prenome, sem que seja necessária a cirurgia para mudança de sexo.
Sobre a iniciativa, Patrícia Monte esclarece que o projeto busca a promoção da igualdade de direitos dessa população, por meio dos atendimentos que serão realizados de forma presencial, onde o público passará por uma triagem, quando todos serão orientados sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos. “A apresentação do Relatório visa a mostrar a concretização de um trabalho voltado para o público TRANS, com os números de atendimento, e resultados da importância da educação em direitos. O evento é mais uma oportunidade para se dar visibilidade sobre a existência do direito de alteração do prenome e gênero, de forma extrajudicial, e mostrar à sociedade a importância deste direito para a inclusão social e redução do preconceito“, disse.
Confira abaixo a documentação exigida para adequação de nome e gênero:
RG e CPF, comprovante de Residência do Requerente (conta de água, luz ou telefone); + certidão de nascimento
Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do título de eleitor;
Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
Documentos que estão na INTERNET
Expedição pelo TST: http://www.tst.jus.br/certidao
Expedição pela Secretaria de Fazenda do Piauí: https://webas.sefaz.pi.gov.br/certidaoSituacao/jsp/solicitarCertidao.jsp
Expedição pela PMT (Obs: só é obrigatória se você tiver imóvel no seu nome): http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=IMO_CNDIPTU
Expedição pela PMT: http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=PES_DII
Expedição pelo TJ-PI: http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao
Expedida pelo TRF1ª Região: https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
Emitida pelo TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
Emitido pela União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
