O contrato não considera a existência de outras emissoras ou qualquer outra forma de transmissão.
O governo do PT no Piauí, através da Secretaria de Educação, pagará mais de R$ 5 milhões para a TV Meio Norte transmitir aulas do pré-ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Ressalte-se que o contrato foi feito sem licitação, de acordo com o Extrato de Contrato n° 163/2022, de 25 de maio do ano em curso.
O contrato não considera a existência de outras emissoras ou qualquer outra forma de transmissão. Também não é possível saber como se chegou a esse valor de contrato. Fato é que, de acordo com a documentação de que dispomos, serão ofertadas 207 horas/aula. Levando-se em conta o valor exato de R$ 5.528.789,72 (cinco milhões, quinhentos vinte e mil, setecentos oitenta e nove reais, setenta e dois centavos), cada hora/aula custará R$ 26.709,12 (vinte e seis mil, setecentos e nove reais, doze centavos). Isso num estado em que os professores estão em greve há quase 120 dias cobrando repasses que lhes são de direito e que o mesmo governo se nega em pagar.
O contrato com o Sistema Meio Norte de Comunicação, pertencente ao empresário Paulo Delfino Guimarães, vinculado ao ex-governador Wellington Dias, foi assinado através da Carnaúba Comunicação e Publicidade Ltda, que atua como intermediária dos contratos da TV Meio Norte. Tem como sócios Maria do Socorro Soares Gomes Lopes e Paulo de Tarso Gomes Lopes, que foi diretor comercial do Sistema Meio Norte de Comunicação.
Conta com 12 atividades, conforme CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), dentre as quais atividades de televisão aberta, locação de automóveis sem condutor, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, produção de filmes para publicidade, atividades de rádio, web design, dentre outras.
A princípio, a empresa deveria funcionar na rua Jornalista Dondon, 2634, bairro Horto – Sala 3, em Teresina (PI). No entanto, no local identificamos apenas esse imóvel sem qualquer letreiro ou fachada. Havia carros na porta, mas nenhuma indicação de que a empresa realmente funcione nesse local. Posteriormente, verificando o extrato, observamos que o endereço da Carnaúba Comunicação e Publicidade Ltda está sediado no mesmo prédio da TV e jornal Meio Norte, qual seja, rua Professor Alceu Brandão, 2165, bairro Monte Castelo, em Teresina (PI).
O objeto do contrato firmado com a Seduc/PI por meio da inexibilidade de licitação é a prestação de serviços de transmissão televisiva em canal aberto digital ou analógico de conteúdo pedagógico para a disponibilização estrutura/equipe de transmissão presencial, bem como lin Canal Educação para serviços de transmissão televisiva, em canal aberto, no sistema digital ou analógico de vídeo aula referente as revisões e eventos pedagógicos do Pré-Enem Seduc 2022. Tem vigência de 12 meses e foi assinado por Ellen Gera de Brito Moura (secretário de Educação) e Paulo de Tarso Gomes Lopes (representando a empresa).
(Toni Rodrigues)
