O Senado Federal deve definir nesta semana o ritmo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e estabelece dois dias de descanso semanal obrigatórios, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O assunto deve ser debatido em reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9). A expectativa é que o encontro defina os próximos passos da proposta dentro da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na última semana que a PEC não será votada diretamente em plenário. Antes disso, o texto precisará passar pelas comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar.
Segundo Alcolumbre, o Senado pretende ouvir representantes de diversos setores antes de avançar com a votação, o que pode prolongar a análise da proposta pelos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não teve movimentações relevantes e teve a tramitação desacelerada pelo feriado prolongado de Corpus Christi.
A proposta tem apoio do governo federal e de entidades da sociedade civil. A expectativa de aliados é que a matéria seja aprovada até meados de julho.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação no plenário. Caso o texto sofra alterações, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
PEC sobre autonomia financeira do Banco Central também entra em pauta
Outro tema previsto na agenda do Senado nesta semana é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central do Brasil. A proposta deve ser analisada pela CCJ nesta quarta-feira (10).
O texto é de autoria do senador Vanderlan Cardoso e cria um regime jurídico próprio para o Banco Central, transformando a instituição em uma entidade pública de natureza especial.
A proposta prevê que o BC deixe de integrar o Orçamento da União e passe a ter autonomia administrativa e financeira. O relator da matéria, senador Plínio Valério, argumenta que, apesar da autonomia operacional já garantida por lei desde 2021, o órgão ainda enfrenta limitações impostas pelo controle orçamentário do governo federal.
A autonomia operacional do Banco Central foi estabelecida pela Lei Complementar 179, que criou mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição. Atualmente, os dirigentes são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato, salvo em situações previstas em lei.
