ICMS dos Estados é cobrado sobre o valor conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final).
O preço de referência para cobrança de ICMS...
“O presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação”, escreveu.
O presidente Jair Bolsonaro indicou neste domingo, 2, por meio...
Projeto que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços tem como relator o senador Irajá.
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