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penalidades
Piauí
Lei no Piauí determina publicação dos resultados da qualidade da água distribuída à população
A Lei Nº 8196, de autoria da Deputada Gracinha Mão Santa (PP), visa garantir a transparência e a qualidade da água fornecida à população. O...
Gleison Fernandes
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3 de novembro de 2023
Cidades
Descarte de lixo e entulhos em locais inadequados gerarão penalidades em Floriano
As denúncias podem ser feitas através da ouvidoria pelo telefone: (89) 99448-2590. A Lei Municipal N° 012/2009, em Floriano, proíbe o despejo ou depósito de...
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17 de fevereiro de 2021
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