Tag:penalidades

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Lei no Piauí determina publicação dos resultados da qualidade da água distribuída à população

A Lei Nº 8196, de autoria da Deputada Gracinha Mão Santa (PP), visa garantir a transparência e a qualidade da água fornecida à população. O...
Gleison Fernandes -
Cidades

Descarte de lixo e entulhos em locais inadequados gerarão penalidades em Floriano

As denúncias podem ser feitas através da ouvidoria pelo telefone: (89) 99448-2590. A Lei Municipal N° 012/2009, em Floriano, proíbe o despejo ou depósito de...
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