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Ministro do STF considera inconstitucional decreto de posse de armas de Bolsonaro

'A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente possuírem efetiva necessidade', escreveu o ministro em seu voto. O...

STF envia notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por indicar cloroquina

Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela...

Por unanimidade, STF mantém prisão de Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira...

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Eleito para o posto na chapa de Arthur Lira, que é aliado do Palácio do Planalto, Marcelo Ramos critica decretos editados por Bolsonaro para...

STF mantém decisão que deu a Lula acesso a mensagens da Lava Jato

Em seu voto, Lewandowski defendeu sua decisão. Citou uma possível “parceria” entre acusação e órgão julgador. As conversas foram apreendidas na operação Spoofing. Por 4...

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STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em...

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Com isso, abre o caminho para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser solto. Essa medida era considerada um dos pilares da Operação...

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