O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa se a Câmara Municipal de Teresina deve continuar pagando o salário da vereadora Tatiana Madeiros (PSB) após posse do suplente Leônidas Júnior (PSB). O vencimento da parlamentar é de R$ 24 mil.
Tatiana Medeiros foi presa no dia 3 de abril e tornou ré acusada de crimes como integrar facção criminosa, compra de voto, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime de rachadinha.
A Câmara Municipal vem fazendo o pagamento de Tatiana. Seu gabinete na Câmara foi fechado e 15 funcionários exonerados. Leondidas Júnior assumiu no dia 4 de junho e está em outro gabinete, montando equipe.
A Procuradoria da Câmara Municipal enviou consulta ao TCE para saber se continua pagando o salário de Tatiana Medeiros. A preocupação da Câmara é não incorrer em crimes de responsabilidade fiscal, já que a vereadora foi afastada das funções públicas nas decisões judiciais.
O TCE informou que a consulta está em análise e essa semana dará uma resposta a Câmara. O Tribunal pode recomendar a permanência do pagamento do salário da parlamentar, que conseguiu prisão domiciliar, ou irá recomendar que os vencimentos devem ser depositados em uma conta pública, vinculada ao erário municipal.
O Procurador-Geral da Câmara Municipal de Teresina, Pedro Rycardo Couto da Silva, disse que a presidência vai aguardar a recomendação do TCE. Ele ressaltou que se até o dia do pagamento não receber uma orientação do TCE, a Câmara fará o pagamento da vereadora.
“Vamos cumprir todas as decisões. Por excesso de zelo, incorrer em crime de responsabilidade fiscal fizemos a consulta. O entendimento da Câmara é que a parlamentar está afastada de suas funções, mas não teve o mandato cassado e a Câmara, se não tiver nenhuma decisão, vai continuar fazendo o pagamento do seu salário”, disse Pedro Rycardo.
Com informações do Cidade Verde
