Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que 94,64% dos municípios piauienses não possuem Plano de Contingência para atuação em desastres naturais e que 220 das 224 cidades do estado não regulamentaram o Fundo Municipal de Defesa Civil. O estudo também mostra que apenas cinco municípios contam com canais oficiais de alerta e rotas de evacuação para a população.
O relatório, produzido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE, aponta um cenário de fragilidade estrutural nas Defesas Civis municipais, com deficiência em planejamento, monitoramento climático, estrutura técnica e capacidade de resposta a situações de emergência.
Segundo o levantamento, apesar de 70,98% das cidades afirmarem possuir coordenadorias ou estruturas administrativas de Defesa Civil, a maioria não possui capacidade operacional efetiva. O estudo identificou ainda que 64,73% dos municípios têm histórico de decretos de emergência ou calamidade pública, mas atuam de forma predominantemente reativa.
Outro ponto destacado é a fragilidade do quadro de pessoal. Atualmente, 78,83% dos servidores das Defesas Civis municipais ocupam cargos comissionados. Em mais da metade dos municípios, os integrantes não possuem capacitação específica para atuação em desastres naturais.
Na área de monitoramento climático, 19 municípios não possuem qualquer equipamento de acompanhamento. Apenas cinco cidades contam com canais oficiais de alerta à população e o mesmo número possui rotas de evacuação definidas.
A situação dos abrigos também foi considerada crítica pelo TCE. Segundo o relatório, 97,77% dos municípios não possuem cadastro formal de locais de acolhimento, dependendo de espaços improvisados, como escolas e igrejas, durante períodos de crise.
O levantamento integra o Processo TC nº 014307/2025, de relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara, aprovado por unanimidade pelo plenário da corte.
Com informações de TCE
