A maioria dos entrevistados, segundo o TCE-PI, não possui o ensino fundamental completo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizou uma auditoria no sistema prisional do Piauí com base nos dados referentes ao ano de 2023. O objetivo do estudo foi verificar a existência, o grau de implementação e a efetividade das políticas públicas de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema carcerário.
Dentre os achados da auditoria, verificou-se que apenas 10,6% dos presos declararam ter frequentado alguma atividade escolar em 2023. A maioria dos entrevistados, segundo o TCE-PI, não possui o ensino fundamental completo.
Sobre as informações relativas à ocupação profissional, 4% dos internos informaram frequentar algum curso profissionalizante em 2023, sendo que apenas 889 informaram exercer trabalho interno e 174, trabalho externo, totalizando 1063 internos em atividade profissional.
A equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Segurança Pública (DFPP 3), responsável pelo trabalho, teve acesso a informações relativas ao Censo Carcerário realizado em 2023, o que possibilitou traçar o perfil geral da população carcerária e os dados sobre educação e capacitação profissional.
“Espera-se que o resultado da presente auditoria possa, portanto, garantir uma oportunidade de retorno digno à sociedade aos indivíduos inseridos no contexto do sistema prisional piauiense, com a consequente redução dos índices de reincidência criminal e restauração da paz social”, pontuou a chefe da DFFP 3, auditora Rayane Marques.
Veja os problemas encontrados durante a auditoria:
- Deficiências nas políticas estaduais sobre atenção à pessoa egressa, trabalho e educação no âmbito do sistema prisional;
- Fragilidades nos serviços ofertados pelo Escritório Social;
- Inexistência de procedimentos operacionais padrão para orientar atividades educacionais/profissionalizantes;
- Deficiências na estrutura física para oferta das atividades;
- Fragilidades nos sistemas informatizados que gerenciam os dados;
- Descumprimento da reserva legal de vagas de trabalho destinadas a egressos;
- Impropriedades na arrecadação e destinação dos recursos do Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (FUNPESPI);
- Impropriedades no processo de custódia da remuneração das pessoas privadas de liberdade.
