O ex-gestor descumpriu decisão que proibia alterações no orçamento da saúde municipal em 2023.
O ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, foi multado em 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A penalidade foi aplicada após o órgão constatar que ele descumpriu uma decisão que proibia alterações no orçamento da saúde municipal em 2023. A informação consta no Diário Oficial do TCE.
Segundo o Tribunal, o ex-gestor desobedeceu uma medida cautelar que determinava a suspensão de decretos responsáveis por anular e remanejar recursos originalmente destinados à área da saúde. A ação teve origem em uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou o descumprimento da decisão e possíveis irregularidades na administração dos serviços públicos de saúde da capital.
De acordo com o Acórdão nº 418/2025, Dr. Pessoa não apresentou defesa nem comprovou o cumprimento da determinação do TCE-PI, tampouco demonstrou a recomposição das verbas ou a revogação dos decretos municipais questionados.
A multa foi aprovada por maioria dos conselheiros do Tribunal. O portal AZ tentou contato com o ex-gestor para se manifestar sobre o caso, mas sem sucesso.
Com informações do Portal AZ
