A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 8 de junho e é referente a prestação de contas do exercício de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de gestão e de governo do prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa (PT), que chegou a ser preso na ‘Operação Bacuri’ deflagrada em dezembro de 2019.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 8 de junho e é referente a prestação de contas do exercício de 2016. Para a decisão, foram analisadas irregularidades relacionadas a: ausência de processos licitatórios, débito junto à Eletrobrás e a Agespisa, além de divergência de R$ 177.915,04 entre os valores informados pelo Tribunal Regional do Trabalho, pagamentos de multas por atraso na entrega de documentação ao Ministério da Fazenda, entre outras coisas.
Em relação as contas de governo, os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo “considerando as inúmeras irregularidades apuradas e apontadas pelo setor técnico, em consonância com o parecer ministerial, tendo em vista que os vícios observados maculam completamente qualquer prestação de contas”.
Já em relação às contas de gestão, os conselheiros decidiram pela reprovação das contas referente ao exercício financeiro de 2016, determinando ainda a aplicação de multas ao prefeito afastado Luciano Fonseca no valor de 2.000 UFR-PI, que corresponde ao valor de R$ 7.060, devido às várias irregularidades encontradas, e de 3.900 UFR-PI, que corresponde a R$ 13.767 mil, pelo atraso na apresentação de documento ou informação integrante da prestação de contas. Totalizando assim R$ 20.827 em multas.
Prisão
Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada no dia 3 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município, causando prejuízo ao erário.
O prefeito foi alvo de mandado de prisão preventiva e foi decretada a indisponibilidade de seus bens móveis, imóveis e em valores de suas contas bancárias limitando-os a R$ 3.296.323,81 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).
Luciano Fonseca estava preso há mais de 40 dias, quando foi solto no dia 15 de janeiro, por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que, em sua decisão, determinou a substituição da prisão preventiva “por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública já determinado”.
No dia 16 de janeiro o desembargador Edvaldo Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que o prefeito seja monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Após ser solto mediante cumprimento de medidas cautelares e ser autorizado a mudar de endereço, o prefeito afastado de Bertolínia, ingressou com novo pedido junto Tribunal de Justiça do Piauí: agora quer a retirada da tornozeleira eletrônica de monitoramento, alegando que no novo endereço ao qual está residindo não há cobertura de sinal de telefonia móvel. Ainda não existe uma decisão sobre isso. Luciano atualmente está residindo na zona rural de Bertolínia, após ingressar com petição pela qual afirmava não possuir fonte de renda e que atravessava problemas de ordem financeira, que o impedia de manter a quitação dos aluguéis do imóvel que residia em Teresina.
Com informações do GP1
