Em decisão no domingo (13), o desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado de São Paulo nesta segunda-feira (14).
O desembargador acatou ação do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp) pedindo a suspensão da reabertura e manutenção do trabalho remoto dos servidores “em virtude da pandemia, bem como a deficiência, do órgão, em relação ao Protocolo de Segurança Sanitária para servidores, estagiários, terceirizados e usuários da previdência”.
Na liminar, Peixoto Júnior apontou a necessidade de “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde para reabrir as agências em São Paulo.
“Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI até o presente, dentre diversos outros problemas. Por isso neste momento não será possível o retorno na próxima segunda. Enquanto isso, toda a categoria permanecerá atendendo os pedidos de antecipação remota e demais solicitações que já vem sendo feitas ao longo da pandemia”, escreveu o desembargador na decisão.
“Registro, que há que se preocupar, ainda, com o segurado, que venha comparecer às agências do INSS sem portar EPI – adequado. Neste caso, deverá o INSS também providenciar para que o segurado tenha EPI para que seu atendimento seja tão seguro quanto para os seus próprios servidores”, acrescentou.
O INSS anunciou que recorrerá da decisão. Em nota, o órgão informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que “os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.”
Rebertura gradual no país
Na última semana, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, confirmou a reabertura das agências do INSS nesta segunda-feira (14) em todo o país. No entanto, ele destacou que somente parte das agências vão retomar as atividades presenciais de imediato.
“Nem todas agências vão abrir e nem todos os servidores vão retornar presencialmente”, disse em coletiva virtual. “Será uma reabertura controlada, consciente e absolutamente responsável”.
De um total de 1.525 agências, a previsão na sexta era de que apenas 547 abririam nesta segunda, com horário de atendimento reduzido de 7h às 13h. Por medida de segurança, os atendimentos na reabertura ficam limitados a pessoas com agendamento.
Com informações de Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
Diego Freire, da CNN, em São Paulo
