No Fórum dos Governadores, os líderes deliberaram e decidiram manter o imposto congelado por mais 90 dias, no intuito de frear a alta no preço dos combustíveis.
Após reunião com os líderes estaduais promovida nesta terça-feira, 22 de março, o coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), anunciou a prorrogação por mais 90 dias do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).
O congelamento do imposto teria fim no próximo dia 31 de março. “Estamos autorizando ao Comsefaz (Comitê Nacional de Secretário da Fazenda) a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse.
Na ocasião, o governador do Piauí voltou a frisar que o ICMS não é o culpado pela elevação no preço dos combustíveis. Ademais, o chefe estadual pontuou que em relação ao diesel o Comsefaz terá uma reunião na próxima quinta-feira (25) para definir a fórmula de cumprimento da lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
Sobre a lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os governadores seguem analisando a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal. “Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado (de procuradores) que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. Nós estaríamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e municípios”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Fórum dos Governadores, as mudanças nas regras do ICMS e do IPI podem gerar um impacto de 30 bilhões de reais por ano nos cofres estaduais, prejudicando a arrecadação.
Nesse sentido, para cumprir a lei aprovada, a tendência é que o Comsefaz institua uma alíquota média para cada produto. Assim, visando evitar o aumento do ICMS em estados que hoje cobram uma taxa menor do que a média, haveria uma permissão às unidades da federação para subsidiar o preço, no intuito de manter os valores nos patamares atuais.
“Para evitar isso (aumento do ICMS em alguns estados), foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, já tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autorização para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que estão atuando atualmente”, frisou.
