O texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, segue para o Plenário da Casa. A PEC já tinha sido aprovada no Senado.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
O objetivo da é garantir segurança jurídica ao projeto de lei que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem.
O projeto já teve aprovação no Congresso, mas a Câmara dos Deputados ainda não levou à sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo ações judiciais. Isso porque havia o risco de a proposta configurar vício de iniciativa.
Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo a relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil. A parlamentar citou que a categoria é composta por 1,8 milhão de profissionais , 85,1% pertencentes ao sexo feminino.
“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, disse, na justificativa do projeto.
