O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, ingressou com pedido de tutela de urgência para que o prefeito de Sigefredo Pacheco, Murilo Bandeira (PT), elabore, em 90 dias, um plano com calendário para auditoria e reforma nas Unidades Básicas de Saúde do município, além da concessão de alvará de licenciamento sanitário. A ação, proposta no dia 18 de fevereiro pelo promotor Maurício Gomes de Souza, leva em consideração auditorias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que apontaram a falta de estrutura nos estabelecimentos.
Consta no procedimento que existem cinco Unidades Básicas de Saúde, situadas nas zonas rural e urbana do município. Uma auditoria realizada em 2015 nos estabelecimentos pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) constatou deficiências estruturais em diversas UBSs, assim como a ausência de alvarás do órgão de vigilância sanitária para o funcionamento dos estabelecimentos.
Por exemplo, na UBS José Pereira de Oliveira, situada no Povoado Baixinha, o órgão atestou que o estabelecimento não possui a estrutura física mínima exigida pelo Ministério da Saúde. Entre as irregularidades encontradas, estavam os ambientes compartilhados por profissionais de diferentes áreas devido à falta de equipamentos.
Além disso, várias salas da unidade estavam desocupadas, enquanto no local ainda não havia sala de procedimentos, sala de vacinas, sala de curativos, sala de reuniões, área de depósito de materiais de limpeza, sala de esterilização e abrigo para resíduos sólidos. Também faltavam sanitários separados para o público e os funcionários, sendo que o existente não era adaptado para deficientes físicos.
Essa mesma falta de estrutura também foi encontrada nas Unidades Básicas de Saúde situadas nos Povoados Lagoinha e Olho D’Água, sendo que nesta última também não havia recepção, sala de espera e consultório odontológico.
Em 2023, o Ministério Público encaminhou uma nova equipe para a realização de vistoria nas unidades de saúde de Sigefredo Pacheco. Conforme o parecer do órgão ministerial, mesmo após a auditoria do DENASUS, o município manteve a deficiência estrutural nas UBSs, ainda agravada pelas marcas de cupins, umidade nas bases de paredes, fiação elétrica exposta, fissuras na estrutura, entre outras irregularidades.
Incitada a se manifestar sobre o caso, a administração municipal informou que os estabelecimentos haviam sido reformados e pediu o arquivamento do inquérito civil realizado pelo MPPI. Entretanto, diante da inércia do município em providenciar a adequação da infraestrutura das unidades de saúde ao patamar exigido pelo Ministério da Saúde, o Ministério Público ingressou com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura de Sigefredo Pacheco tome as providências necessárias para regularizar a prestação do serviço, a fim de não comprometer o direito das famílias da região de ter acesso à saúde.
O prefeito Murilo Bandeira afirmou que já está tomando as medidas necessárias para adequar o funcionamento das UBSs de Sigefredo Pacheco. “Inclusive, já estamos em busca de recursos, com projetos prontos para, consequentemente, iniciar as adequações das UBSs do município”, afirmou o gestor.
Com informações do GP1
