Medida prevê divisão de custos entre União e estados e depende de aval do Confaz.
O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para zerar o ICMS sobre a importação de diesel, com compensação financeira da União para cobrir metade das perdas. A medida, discutida nesta quarta-feira (18), prevê custo total de R$ 3 bilhões para o governo federal e valor equivalente para os estados, considerando um período inicial de dois meses. A iniciativa busca reduzir barreiras na entrada do combustível e evitar problemas de abastecimento no mercado interno. Pelo modelo apresentado, a isenção seria válida até 31 de maio e aplicada apenas ao diesel importado.
Atualmente, a alíquota do ICMS é única e fixada em R$ 1,17 por litro, incidindo tanto sobre o produto nacional quanto sobre o importado. A proposta prevê que os estados reduzam essa cobrança a zero nas importações, enquanto a União arcaria com R$ 0,585 por litro, por meio de uma subvenção direta. Segundo o governo, cerca de 27% do diesel consumido no país é proveniente do exterior.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, durante reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda. Os gestores solicitaram prazo para analisar os dados e revisar as estimativas antes de qualquer decisão. O Ministério da Fazenda ainda não formalizou o plano por escrito, mas informou que deve fazê-lo nos próximos dias, com a intenção de levar o tema à próxima reunião presencial do Confaz, marcada para 27 de março.
Nos bastidores, representantes dos estados apontaram dúvidas sobre a viabilidade da medida. Entre os pontos levantados estão possíveis questionamentos jurídicos, já que a proposta diferencia a cobrança do imposto conforme o perfil do contribuinte, além do risco de fraudes envolvendo a classificação do diesel como importado. Antes mesmo da apresentação oficial, secretários estaduais divulgaram nota conjunta com críticas à ideia de desoneração do ICMS sobre o combustível.
Após o encontro, Durigan afirmou que qualquer alteração no ICMS depende de acordo entre União e estados e destacou que não há discussão sobre ampliar a medida para outros combustíveis. Na mesma reunião, os secretários também se comprometeram a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes e aprovaram um acordo com a ANP para compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de combustíveis. Segundo o governo, 21 estados já aderiram ao sistema, enquanto outras unidades ainda avaliam participação.
Fonte: GP1
