A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia e ordenou que os animais sejam encaminhados para santuários de proteção. A decisão foi assinada na segunda-feira (13) pela juíza Arali Maciel Duarte.
Na sentença, a magistrada apontou indícios de maus-tratos na criação dos animais, irregularidades sanitárias em abatedouros e risco de redução drástica da espécie como fundamentos para a medida.
O debate sobre o tema se arrasta desde a década de 2010, quando entidades ligadas à defesa animal passaram a denunciar as condições em que os jumentos eram mantidos e abatidos no estado.
A atividade chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e também em 2020. No entanto, segundo a decisão judicial, havia descumprimento das normas atualmente em vigor.
Além da suspensão imediata do abate, a Justiça determinou que os animais existentes sejam transferidos para locais de acolhimento e proteção.
Até a última atualização das informações, a Adab não havia se manifestado sobre a decisão.
Mais de 173 mil animais abatidos
Dados do Ministério da Agricultura apontam que mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia entre 2021 e abril deste ano. O município de Amargosa, no Recôncavo Baiano, aparece como principal polo exportador.
Grande parte dos animais tinha como destino a China, onde o couro era utilizado para extração de colágeno destinado à produção do ejiao, item da medicina tradicional chinesa comercializado com promessas de vigor físico e rejuvenescimento.
Entre 2018 e setembro de 2025, o governo federal registrou o envio de mais de uma tonelada do produto ao mercado chinês, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 27,5 milhões.
