Procedimento apura a composição e o funcionamento da Mesa Diretora e analisa atos relacionados à sucessão na presidência e às eleições internas do Legislativo municipal.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades relacionadas à composição e ao funcionamento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertolínia. A medida foi formalizada em portaria assinada na quinta-feira (24) pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte.
A apuração envolve atos relacionados à sucessão na presidência da Câmara ocorrida em agosto de 2024 e à eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro de 2025. O Ministério Público pretende verificar se os procedimentos adotados respeitaram a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Casa e os princípios constitucionais aplicáveis ao funcionamento do Poder Legislativo.
O caso teve início a partir de uma Notícia de Fato, na qual foram analisados documentos referentes à sucessão no comando da Câmara e à eleição realizada no início de 2025. Com o encerramento do prazo da apuração inicial, o MP-PI determinou a conversão do caso em procedimento administrativo, permitindo a continuidade da análise.
Entre os pontos que serão examinados estão a regularidade das eleições e posses dos integrantes da Mesa Diretora, além das regras adotadas para sucessão e recondução aos cargos de comando da Câmara. A documentação também deverá permitir a análise da composição das Mesas Diretoras nos últimos anos.
Como parte das diligências, o Ministério Público concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Câmara Municipal de Bertolínia encaminhe cópias atualizadas da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa.
Também foram solicitadas as atas das sessões de eleição e posse realizadas desde 1º de janeiro de 2021. A Câmara deverá apresentar ainda uma certidão detalhando a composição de cada Mesa Diretora no período, com os nomes dos integrantes, os respectivos cargos e as datas de início e término dos mandatos.
Com os documentos, o Ministério Público deverá confrontar as regras internas do Legislativo com os atos praticados durante o período analisado para verificar se houve eventual descumprimento das normas que disciplinam a composição, a eleição e a sucessão da Mesa Diretora.
A instauração do procedimento administrativo não representa, por si só, a constatação de irregularidades. A apuração busca reunir documentos e esclarecer se os atos analisados foram praticados de acordo com a legislação e as normas internas da Câmara Municipal de Bertolínia.
