O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto do novo sistema Sisbajud, ferramenta utilizada pelo Judiciário para localizar e bloquear valores em contas bancárias de pessoas e empresas com dívidas em cobrança judicial.
Nesta primeira fase, participam instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. A proposta é tornar mais rápida a comunicação entre a Justiça e os bancos durante o cumprimento de decisões judiciais.
A principal mudança está no tempo de resposta. Com o novo modelo, as ordens judiciais podem ser processadas em poucas horas, reduzindo o intervalo entre a decisão do juiz e o eventual bloqueio de valores.
Outra novidade é que a ordem judicial poderá permanecer ativa por um período maior, permitindo que o sistema acompanhe futuras entradas de dinheiro na conta até o limite determinado pela Justiça.
Na prática, isso aumenta a eficiência no cumprimento de decisões relacionadas à cobrança de dívidas já discutidas judicialmente. O sistema, no entanto, não cria novos tipos de bloqueio e também não permite que bancos realizem retenções por conta própria, sem autorização judicial.
Especialistas destacam que o bloqueio de contas já existia anteriormente por meio do Sisbajud e de sistemas anteriores. A diferença agora é a modernização da plataforma e a automatização de parte do processo.
O CNJ informou ainda que salários, aposentadorias, pensões e outros valores protegidos por lei continuam tendo restrições para bloqueio. Caso algum valor protegido seja atingido indevidamente, o titular da conta poderá solicitar o desbloqueio na Justiça mediante comprovação da origem do dinheiro.
O projeto-piloto deve ser ampliado gradualmente para outras instituições financeiras após a fase inicial de testes.
