Nova portaria publicada no DOU define reajuste anual do imposto estadual sobre combustíveis e GLP.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira, 8 de setembro, uma portaria que estabelece novos valores para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, afetando diretamente o preço final desses produtos essenciais ao consumidor brasileiro.
O ICMS, tributo estadual incidente sobre combustíveis, é reajustado anualmente conforme determinação da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022. A legislação prevê que as secretarias de Fazenda estaduais podem atualizar as bases de cálculo do imposto sobre combustíveis apenas uma vez ao ano, promovendo maior previsibilidade e transparência no processo de tributação.
Com a nova portaria, as alíquotas passam a ser de R$ 1,57 por litro para gasolina, R$ 1,17 por litro para o diesel e R$ 1,47 por quilograma de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A definição desses valores levou em conta os preços médios mensais dos combustíveis, calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de fevereiro a agosto de 2025, comparados ao mesmo intervalo de 2024.
Especialistas apontam que o reajuste no ICMS pode impactar significativamente o orçamento das famílias, especialmente em relação ao gás de cozinha, item essencial para a maioria dos lares brasileiros. O aumento também deve ser sentido no transporte e em outros setores que dependem diretamente de combustíveis fósseis.
Fonte: Correio Braziliense
