Defensoria Pública do Piauí deve ser comunicada de bebês sem identificação de paternidade

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

A nova lei é de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT).

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.149/2023, que obriga a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI).

De acordo com a lei, os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado do Piauí ficam obrigados a remeter, trimestralmente, à Defensoria Pública, a relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

No período de 1° de janeiro de 2016 a 28 de junho de 2023, foram contabilizados, no Piauí 260.795, nascimentos, dos quais 16.801 não tiveram a identificação de paternidade. Em Teresina, no mesmo período, foram registrados 68.483 nascimentos e em 3.679 não havia a indicação do vínculo paterno.

“Além de questões relacionadas ao machismo estrutural e à presença tardia dos pais na vida dos filhos, sabemos que a falta de acesso à justiça impede o conhecimento de informações básicas relacionadas ao registro parental que contribuem para os números alarmantes acima apontados” afirma o deputado Franzé Silva.

A defensora pública geral do Estado, Carla Yáscar, destacou a importância do reconhecimento da paternidade.

“É um direito personalíssimo, e a lei vem para potencializar esse trabalho que a Defensoria Pública já desenvolve, ou seja, o de assegurar a assistência jurídica para que as mães e as crianças busquem o reconhecimento da paternidade” ressalta a defensora mencionando o projeto Meu Pai Tem Nome, que realiza mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade.

“O vínculo paterno é extremamente importante para dar a essas crianças referências e assegurar direitos como, por exemplo, a manutenção da criança, o pagamento de pensão alimentícia quando os pais são separados, os direitos sucessórios das crianças e também a sua própria identidade. São direitos importantes de se ver assegurados”, pontua Yáscar.

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Inmet emite alerta de chuvas intensas para mais de 180 cidades no Piauí; Floriano, Uruçuí e Bom Jesus estão na lista

Veja as orientações do Inmet para casos de fortes chuvas O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alertas amarelo e laranja...

Governador Rafael assina ordem de serviço para duplicação da BR-343 em Teresina

A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçada em mais de R$ 132...

Com R$ 3,6 bilhões autorizados pela Sudene, Transnordestina avança para conectar Piauí, Ceará e Pernambuco

A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo de R$ 3,6 bilhões junto à Transnordestina Logística...

Cruzeiro acerta a contratação de Gabigol para a temporada 2025

Após a conquista da Copa do Brasil, o atacante anunciou que não ficará no Flamengo no próximo ano. O Cruzeiro...
spot_img

Governo Lula volta a discutir corte de gastos em meio à pressão interna

Negociações entram na terceira semana, sem indicativo claro de anúncio. Medidas, que estão em estudo, ainda não foram detalhadas. O...

Anulação de questão do Enem; saiba o que acontece com a nota

Questão sobre cafeteira elétrica teve "falha conceitual", segundo professores. Já pergunta sobre metabolismo energético de microrganismos teve versão parecida...
spot_img

Posts Recomendados