MPF acusou ex-presidente e mais seis pessoas de favorecerem setor automobilístico com edição da Medida Provisória 471 de 2009.
A Justiça Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009, que trata de benefícios fiscais.
De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”. Os réus ligados às montadoras Caoa e MMC também foram absolvidos.
Na denúncia, Lula e Carvalho eram acusados de corrupção passiva na esteira da Operação Zelotes — que apurou fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Segundo o MPF, a MP 471/2009 (convertida na Lei 12.218/2010) foi editada em troca do pagamento de R$ 6 milhões ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo os procuradores, o texto tramitou com “celeridade e procedimento atípicos” e que ele foi levado a conhecimento de representantes das empresas interessadas para ajustes antes da publicação no Diário Oficial. Durante o processo, porém, o MPF requereu a absolvição dos réus.
“É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, escreveu o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do DF.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, afirma que a sentença reforça que o ex-presidente “foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em clara prática de lawfare, tal como sempre sustentamos.”
“Em todos os casos julgados até o momento Lula foi absolvido — inclusive no caso que imputava ao ex-presidente a participação em uma organização criminosa (Caso do “quadrilhão”) — ou as acusações foram sumariamente arquivadas, o que somente não ocorreu em dois casos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e que foram recentemente anulados pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência e da parcialidade do ex-magistrado. Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”, diz Zanin, em nota.
A defesa de Gilberto Carvalho também se manifestou por meio de nota. “A decisão chancela o que a defesa sempre sustentou: não existiu qualquer ato ilícito na conduta de Gilberto carvalho, que sempre agiu na mais estrita legalidade e na proteção do interesse público”, afirmam Pierpaolo Cruz Bottini, Leandro Racca e Stephanie Guimarães.
Gabriela Coelho e Leonardo Lellis, da CNN, em Brasília e São Paulo
