O ministro deu 60 dias para que a Controladoria-Geral da União investigue os motivos pelos quais o detalhamento não foi apresentado
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria sobre emendas parlamentares liberadas sem a devida apresentação de um plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos.
A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao órgão um prazo de 60 dias para apurar as razões da ausência desse detalhamento.
Segundo o magistrado, a falta de transparência marca 644 emendas, que, juntas, somam 469 milhões de reais.
Os recursos em questão referem-se ao ano de 2024 e foram pagos por meio das chamadas “emendas Pix”, que não possuem uma destinação previamente definida. Na prática, esses valores são repassados por parlamentares a entes federativos com recursos do orçamento da União. Desde 2019, por força de lei, o governo federal é obrigado a liberar esses valores, que têm caráter “impositivo”.
No caso das emendas distribuídas sem critérios de transparência, há responsabilidades a serem apuradas, afirmou Dino, ressaltando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser informada. Segundo ele, se necessário, é preciso responsabilizar os “gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa”.
Desde o ano passado, Dino tem liderado a ofensiva do STF contra a liberação de emendas sem transparência. O ministro já chegou a bloquear valores milionários destinados a organizações não governamentais no país.
O problema é amplo e atinge a maioria das emendas pagas. Segundo um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) citado pelo ministro, apenas 19% das emendas pagas desde 2018 “permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final”. Assim, 81% dos repasses do período não possuem rastreabilidade adequada.
Transparência
Dino também determinou que o TCU reavalie o cumprimento da ordem, dada no ano passado, que exigia a apresentação de planos de trabalho para as “emendas Pix” pagas entre 2020 e 2023.
A CGU, por sua vez, deverá analisar 126 planos de trabalho já aprovados, incluindo 59 referentes a 2024 e 67 de anos anteriores, a fim de verificar se foram devidamente executados.
Por CartaCapital
