O parlamentar argumentou que a atuação de Dino teria extrapolado os limites da função judicial.
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A iniciativa foi motivada por decisão do magistrado que anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, no âmbito da CPMI do INSS.
No pedido, o parlamentar argumenta que a atuação de Dino teria extrapolado os limites da função judicial, ao, segundo ele, interferir no trabalho investigativo do Congresso. Cabo Gilberto sustenta que decisões judiciais devem seguir critérios estritamente legais, sem influência de fatores políticos ou pessoais, sob risco de comprometer a credibilidade do Judiciário.
A decisão do ministro foi fundamentada na forma como os requerimentos foram aprovados na comissão parlamentar. Para Dino, a votação em bloco — sem análise individualizada — pode prejudicar o direito de defesa dos investigados, o que justificaria a anulação das quebras de sigilo.
O tema, no entanto, não é consenso dentro da própria Corte. A ex-ministra Rosa Weber já havia adotado entendimento diferente em caso semelhante, ao rejeitar um habeas corpus com base no princípio da separação dos poderes, evitando interferência nas decisões do Legislativo.
No documento, o deputado também afirma que a medida enfraquece as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos de aposentados e pensionistas, defendendo que o Congresso deve ter autonomia para conduzir apurações de grande impacto nacional
