A governadora Regina Sousa (PT) anunciou que irá baixar a alíquota do ICMS para 18% sobre a energia elétrica, comunicação, de combustíveis e transporte coletivo.
“A médio e longo prazo o prejuízo é desastroso”. A frase é do secretário Estadual de Fazenda, Antônio Luiz Soares, se referindo as perdas que o governo do estado enfrentará com o teto do ICMS imposto pela nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o secretário de Fazenda, os impactos virão maiores no próximo ano, podendo quebrar municípios, prejudicando significativamente projetos sociais, de saúde, educação e segurança.
Gasolina vai cair 50 centavos
Explicando didaticamente, Antônio Luiz, que já foi professor de matemática, garante que a redução do ICMS para 18% terá um impacto de 50 centavos na bomba de gasolina.
Veja explicação:
“Se zerássemos o ICMS do diesel e se todos os postos tirassem o ICMS, o diesel que é R$ 7,7, passaria para cerca de R$ 7,00. Então, se zerasse o ICMS, 70 centavos é o valor que ia cair o diesel. No caso da gasolina, se eu zerasse ia cair R$ 1,53. Com o percentual de 18%, o óleo diesel não terá redução pois já houve mudança na base de cálculo e na alíquota. Já a gasolina, se os postos passarem – porque eles nem sempre podem fazer isso – para o consumidor não vai cair mais que 50 centavos o preço na bomba. O primeiro reajuste de 10% da Petrobras já cobre isso e volta os preços mais caros ainda”, explicou Antônio Luiz.
Pode haver um decreto e uma lei
Após a reunião de hoje no Palácio de Karnak, o governo estuda dois atos: um decreto para oficializar a mudança da base de cálculo e uma lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa para redução da alíquota para 18%.
“Estamos preparando a melhor forma de redação, uma parte por decreto e outra por lei. Até o final de semana enviaremos uma proposta de lei a Alepi”, disse.
Segundo o secretário, os setores de maiores impactos com a redução do ICMS são energia, comunicação e combustíveis. Antônio Luiz voltou a ressaltar que o Piauí vai perder mais de R$ 1,5 bilhão com a nova lei.
“Temos que reformular toda a estimativa da LAO para o ano que vem, perdendo em torno de R$ 1,5 bilhão de ICMS nas contas públicas. Isso vai afetar redução de 25% dos municípios, 25% para Fundeb, 25% para a saúde”.
Para este ano, o governo federal criou mecanismo de compensação para as perdas – do pagamento da dívida abater os estados – beneficiando 24 estados. Piauí, Maranhão e Tocantins – que não têm dívida com a União, o governo federal vetou a compensação e eles não recebem nada.
“Esperamos que o Congresso derrube o veto”, disse o secretário sobre a votação prevista para hoje.
Com informações do Cidade Verde
