Projeto de lei no Senado propõe abono do PIS para empregados domésticos

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Atualmente, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta visa o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para essa categoria, funcionando como uma espécie de 14º salário

Os trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social) caso um projeto de lei seja aprovado. Atualmente, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta visa o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para essa categoria, funcionando como uma espécie de 14º salário.

Divulgação

A iniciativa busca proporcionar melhores condições para babás, motoristas, cuidadores e outros profissionais que prestam serviços residenciais sem fins lucrativos. Atualmente, os empregados domésticos são os únicos que não têm direito ao abono do PIS. Desde 2015, eles passaram a ter outros benefícios dos trabalhadores formais, como vale-transporte, 13º salário, adicional noturno e férias remuneradas, direitos que antes não possuíam. O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, que, até então, não incluía o direito ao abono do PIS, válido apenas para trabalhadores que prestam serviços a pessoas jurídicas, como empresas privadas.

Atualmente, o abono do PIS é destinado a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. É necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar cadastrado por pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O projeto de lei em análise propõe que os domésticos com pelo menos cinco anos de carteira assinada passem a receber o abono, visando equiparar direitos e reforçar a renda dos trabalhadores, promovendo maior estabilidade financeira e qualidade de vida.

Leonidas Amorim
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