Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Promotor ajuíza ação para obrigar Regina Sousa baixar o valor do ICMS no Piauí

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Promotor afirma não ser preciso a aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.

O promotor Chico de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, entrou com medida cautelar preparatória com tutela de urgência exigindo que a governadora Regina Sousa (PT) reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) imediatamente. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (07/07) no Diário Oficial do MPPI.

Governadora do Piauí – Regina Sousa PT – Foto Lucas Dias.

Segundo o Promotor, é notório que a insistência do estado em aplicar alíquota de 31%, superior ao estabelecido na lei gera graves prejuízos a sociedade, tendo em vista que afeta principalmente a economia do Piauí.

“A presente ação tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar. Sendo assim, é notório que a insistência do estado do Piauí em aplicar alíquota de 31% (trinta e um por cento), superior ao estabelecido na lei complementar n° 194/2022, gera graves prejuízos a sociedade, tendo em vista que afeta principalmente a economia do estado, bem como orçamento das famílias, reduzindo visivelmente o poder de compra e a sustentabilidade das pessoas”, disse ação.

De acordo com o Ministério Público, é solicitado para a Justiça a concessão da tutela de urgência para determinar o imediato cumprimento da Lei complementar n° 194/2022 e dando o valor da causa de R$ 1.200.

Veja ação:

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

MPPI aplica provas do concurso público para servidores com mais de 22 mil inscrições

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, neste domingo (27), a aplicação das provas objetiva e discursiva...

Conta de luz ficará mais cara em agosto, diz Aneel

Agência ativa a bandeira vermelha no patamar 2, com acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos; mudança...

Exército da Ucrânia está recrutando brasileiros para a guerra contra a Rússia

Família de mineiro diz que ele morreu em combate e família de catarinense denuncia desaparecimento. Itamaraty fala em 9...

Secretário do governo americano confirma que tarifaço de Trump entra em vigor em 1º de agosto

Declaração foi dada pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, em entrevista neste domingo (27). Brasil está entre...
spot_img

SUS gastou R$ 449 milhões com vítimas de trânsito em 2024

Sem o seguro obrigatório, SUS deixou de receber R$ 580 mi por ano. Valor gasto com acidentes em 2024...

No Piauí, colisão entre carro e ônibus deixa dois mortos na BR-343

A colisão frontal aconteceu por volta das 4h30 no trecho entre o Monumento do Jenipapo e o entroncamento de...
spot_img

Posts Recomendados