O presidente Lula vetou integralmente o projeto de desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no país com a justificativa de contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, disse que quer votar, ainda este ano, o veto do presidente Lula à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no país.
A decisão foi publicada no Diário Oficial. O presidente Lula vetou integralmente o projeto de desoneração com a justificativa de contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade.
Ao defender o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo precisa aumentar a arrecadação:
“Nós estamos agora com o desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional de revisão dos gastos tributários. É o que nós estamos fazendo, é o que nós vamos continuar a fazer. Nós ainda temos o ano de 2024 para fazer uma revisão de outras despesas tributárias importantes, que estão comprometendo a saúde financeira da União e dos estados e municípios”.
Pareceres da Câmara e do Senado já atestaram que o projeto é constitucional. O STF também, em um voto de 2021, do então ministro Ricardo Lewandowski.
Fernando Haddad disse ainda que, após a reunião da cúpula do clima, que acontece semana que vem, vai apresentar medidas alternativas ao fim da desoneração, mas não deu detalhes.
“Na volta da COP, nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para também equacionar esse problema. Algumas questões estão pendentes. Nós temos que observar como o Congresso vai se posicionar em relação às medidas que a Fazenda endereçou ao Congresso Nacional”, afirmou Haddad.
O projeto aprovado no Congresso prorroga a desoneração, que vence no fim de dezembro, até 2027 e permite que empresas dos 17 setores que mais empregam no país substituam a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Após o veto, empresários e sindicalistas que representam trabalhadores manifestaram preocupação com a geração e manutenção do emprego.
“Esses são setores que, de 2017 a 2022, aumentaram 15% do total de vagas de empregos formais, enquanto outros setores que deixaram de ser desonerados em 2017 cresceram apenas 6% do total de vagas. É uma política que claramente incentiva a maior contratação formal, com carteira assinada. Portanto, a maior geração de empregos, a maior base de arrecadação para a previdência social e também imposto de renda, fundo de garantia. Ou seja, você acaba tendo impacto positivo para os trabalhadores, para as empresas e para os cofres públicos”, defende Affonso Nina, presidente da Brasscom.
Centrais sindicais ressaltam que o fim da desoneração pode aumentar a informalidade.
“Não dá para, agora, cortar um sistema tributário de mais de 11 anos, que vai impactar diretamente na mão de obra lá embaixo. A instabilidade é muito grande. Então, nós achamos que os deputados vão trabalhar essa ideia. Os deputados, os senadores, para que a gente possa enfrentar e derrubar esse veto, e achar o caminho para o ano que vem”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A deputada Any Ortiz, do Cidadania, que foi relatora do projeto na Câmara, vai defender a derrubada do veto pelo Congresso:
“Nós acreditamos que, sim, é possível derrubar o veto. Primeiro porque o projeto passou com o apoio da ampla maioria na Câmara – foram 430 votos favoráveis e 17 somente contrários -, e nós estamos correndo agora com a questão do prazo, porque nós temos até o final do ano para aprovar a prorrogação da desoneração da folha e salvar milhões de empregos no país. Evitar que as empresas desses setores percam em competitividade, não só aqui internamente, mas também no exterior”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, que defende a desoneração, disse que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir e votar o veto:
“Não é uma isenção nova ou uma ideia nova de desoneração. É uma desoneração que já existe para 17 setores de alta empregabilidade. Muitos deles, que tem o primeiro emprego para jovens, muitos empregos para mulheres. O sentimento do Congresso Nacional é que a desoneração da folha é algo muito positivo para o país, porque mantém empregos para empresas que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento impacta muito na despesa e tem uma correlação mais próxima do faturamento da empresa. Então, há uma lógica nisso. E, obviamente, nós vamos ouvir o ministro da Fazenda e vamos tomar a decisão oportuna em uma sessão do Congresso Nacional que vai acontecer ainda este ano para apreciar este veto”.
Por Jornal Nacional
