A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) após constatar que instituições de Valença (PI) operavam sem o credenciamento da Capes.
A Justiça Federal condenou sete faculdades e três sócios pela oferta irregular de cursos de mestrado em Valença (PI). As instituições não possuíam habilitação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o que torna os diplomas inválidos em território nacional.
A sentença, baseada em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determina a interrupção imediata da oferta de cursos sem credenciamento e a restituição integral das mensalidades pagas pelos alunos. Além das indenizações por danos morais individuais, os réus foram condenados a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.
De acordo com a decisão judicial, as faculdades envolvidas são:
- Centro Educacional Ponto de Mutação (Colégio Kairós);
- Colégio Universal;
- Colégio Renascer;
- Sociedade Ensino e Tecnologia (Instituto de Educação e Tecnologia INET);
- União Educacional Nossa Senhora de Fátima;
- Instituto Superior de Educação Professora Lúcia Dantas/ISEL (Mantenedor: ITB);
- Atenas College University.
As investigações do MPF apontaram que os réus utilizavam um “esquema de parcerias” e publicidade enganosa para induzir estudantes ao erro. As faculdades ofertavam pós-graduação stricto sensu (mestrado em educação) sem possuir a autorização exigida pela legislação educacional brasileira, configurando fraude.
Como evitar fraudes educacionais
O MPF alerta que, antes da matrícula, o interessado deve verificar a regularidade do programa para garantir a validade nacional do título.
Para Mestrado e Doutorado: Consulte a Plataforma Sucupira (Capes). Nela, é possível conferir se o curso é recomendado, a instituição responsável e a situação do programa.
Acesse: sucupira.capes.gov.br
Para Graduação e Especialização (Lato Sensu): A consulta deve ser feita no sistema e-MEC, que fornece dados sobre a autorização, o reconhecimento e a avaliação das instituições pelo Ministério da Educação.
Acesse: emec.mec.gov.br
Com informações do Clube News
