Projeto de Lei enviado à Câmara prevê reserva de vagas em todos os cargos e seleções do serviço público municipal, em celebração ao Dia da Consciência Negra.
Às vésperas do Dia da Consciência Negra, o prefeito Silvio Mendes (UB) enviou à Câmara Municipal de Teresina (CMT) um Projeto de Lei que institui cota de 20% para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos municipais.
De acordo com o projeto, a reserva de vagas será válida para todos os cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista controladas pelo Município de Teresina. A medida também se estende aos processos seletivos simplificados para recrutamento de pessoal.
Sílvio Mendes afirmou esperar que a Câmara Municipal aprove a proposta, que deve entrar em pauta nos próximos dias.
“Comemorando o Dia da Consciência Negra, estamos enviando à Câmara de Teresina, um projeto de lei para que se reserve 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos simplificados municipais para as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, os que mais sofrem com as desigualdades sociais . Espero que a Câmara aprove para ser logo homologada”, disse.
Segundo a gestão municipal, o Projeto de Lei representa um avanço importante para tornar o serviço público de Teresina mais inclusivo e representativo, reforçando o compromisso da administração com a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade no ambiente público.
Fonte: O Dia
