Processo se refere aos ataques feitos às instituições democráticas nos atos de 7 de setembro de 2022.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia enviou, na segunda-feira (13), mais um pedido de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à primeira instância. Esse é nono pedido de inquérito contra Bolsonaro entregue à Justiça Federal.
O pedido, feito pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), questiona as falas do ex-presidente no ato de 7 de setembro. Para o parlamentar, Bolsonaro atacou instituições democráticas e recebeu financiamento para incentivar ataques ao Estado Democrático de Direito.
Carmen Lúcia entendeu que o STF não tem competência para julgar o caso. Segundo a ministra, Bolsonaro não ocupa cargo público com foro privilegiado e, por isso, o caso deve ser investigado pela Justiça comum.
Esse é nono processo contra Jair Bolsonaro enviado pela ministra Carmen Lúcia à primeira instância. Outros cinco processos se referem aos ataques feitos por Bolsonaro contra a Suprema Corte e o ministro Alexandre de Moraes nos atos de 7 de setembro de 2021.
Duas denúncias acusam Bolsonaro de racismo. Em conversa com apoiadores, o ex-presidente perguntou a um homem qual o peso dele em arrobas, medida utilizada para pesar gado.
Bolsonaro ainda é acusado por prevaricação ao se encontrar com Allan dos Santos nos Estados Unidos. O blogueiro participou de uma motociata em apoio a Jair Bolsonaro no dia 11 de junho do ano passado, quando ele tinha sido condenado pelo STF e estava foragido.
Novos processos devem ser enviados
Carmen Lúcia deve enviar novos processos contra Bolsonaro à primeira instância nos próximos dias. Entre eles está um movido contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que acusa do ex-presidente de apologia ao estupro.
Em 2003, quando era deputado, Bolsonaro disse que a parlamentar ‘não merecia ser estuprada’. Em uma discussão entre os deputados em frente às câmeras, Jair Bolsonaro disse “jamais iria estuprar você, porque você não merece” à Maria do Rosário.
Outro processo que ainda é discutido se irá ou não para a primeira instância é a acusação de que o ex-presidente teria participação em um esquema de corrupção no Ministério da Educação. Segundo as investigações, Ribeiro recebia pastores a mando do ex-presidente para pagamento de propinas.
A Justiça Federal do DF pretende pedir para que o processo desça para a primeira instância. Embora haja expectativa de uma pressão para a derrubada do caso, a tendência é que a investigação continue na alçada do STF.
Por iG Último Segundo
