Em decisão unânime, os ministros confirmaram a validade da Emenda Constitucional nº 96/2017, que autoriza a prática no país com regulamentação para a proteção...
Liminar do ministro Luiz Fux foi julgada em sessão virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro...
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços...
Acordo histórico descriminaliza porte para uso pessoal; decisão foi tomada em junho e transforma o porte de maconha em uma infração administrativa.
O Supremo Tribunal...
André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível por decisão do TSE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça...
Ex-presidente diz que não haverá depoimento enquanto não tiver acesso à integralidade das mídias dos celulares apreendidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo...
Tese fixada na Corte definiu que imprensa pode ser responsabilizada em caso de "indícios concretos de falsidade" da imputação ou se a empresa deixou...
Fiscalização da Adapi encontra resíduos perigosos descartados irregularmente.
Durante uma operação de rotina, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do...