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STF mantém a legalidade da vaquejada como prática cultural e esportiva em todo o Brasil

Em decisão unânime, os ministros confirmaram a validade da Emenda Constitucional nº 96/2017, que autoriza a prática no país com regulamentação para a proteção...

STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets

Liminar do ministro Luiz Fux foi julgada em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro...

STF decide a favor da OAB e permite contratação de advogados por entes públicos sem licitação

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços...

STF publica acordo que descriminaliza porte de até 40g de maconha

Acordo histórico descriminaliza porte para uso pessoal; decisão foi tomada em junho e transforma o porte de maconha em uma infração administrativa. O Supremo Tribunal...

STF elege Mendonça para a vaga de Moraes no TSE e novo ministro diz que será ‘imparcial’

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STF condena piauiense a 11 anos de prisão por participação em atos antidemocráticos em Brasília

O Supremo Tribunal Federal condenou o piauiense João de Oliveira Antunes Neto a 11 anos e seis meses de prisão, por sua participação nos...

Bolsonaro diz ao STF que não vai depor sobre investigação de suposto golpe de Estado

Ex-presidente diz que não haverá depoimento enquanto não tiver acesso à integralidade das mídias dos celulares apreendidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo...

STF decide que veículos de comunicação podem ser condenados por fala de entrevistado

Tese fixada na Corte definiu que imprensa pode ser responsabilizada em caso de "indícios concretos de falsidade" da imputação ou se a empresa deixou...

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