Proposta é criar cadastro de flanelinhas na Prefeitura e proibir que eles intimidem donos de veículos que não quiserem pagá-los.
Um dia após o arquivamento do projeto de lei que queria proibir atuação de flanelinhas em Teresina, uma nova proposta foi protocolada, desta vez para regulamentar a profissão de flanelinha na capital. O texto foi protocolado ontem (29) pelo vereador Dudu (PT) e propõe a criação de um cadastro de flanelinhas junto à Prefeitura.
Na proposta, os flanelinhas são referidos como “guardadores autônomos de veículos automotores” que exercem atividades de orientação, vigilância, guarda e, eventualmente, limpeza de veículos estacionados em vias e espaços públicos. De acordo com o texto, o exercício da atividade dependerá de prévio cadastro na Prefeitura, que vai expedir autorização individualizada.
Esta autorização deverá conter o nome completo e o número de documento oficial com foto do flanelinha, endereço residencial em Teresina, área autorizada de atuação (bairro ou logradouro específico), número de registro municipal de prestador autônomo, fotografia e identificação visível no crachá funcional.
Para obter autorização para atuar, o flanelinha deve ter idade mínima de 18 anos, apresentar comprovante de residência em Teresina, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigado. Ainda segundo a proposta, o guardador autorizado deverá portar crachá de identificação expedido pelo Município contendo foto, nome completo, número de registro e área de atuação durante o exercício da atividade.
O projeto proíbe a cobrança de valores sem o consentimento expresso do proprietário do veículo, sendo também proibida qualquer forma de coação, intimidação ou ameaça. O flanelinha que descumprir a lei estará sujeito à advertência escrita, suspensão de autorização por até 60 dias e cassação definitiva da autorização em caso de reincidência ou infração grave.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de ser apreciada em Plenário.
Fonte: O Dia
