Pedido de vista interrompe discussão sobre mudança de 18 para 16 anos.
A Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A discussão ocorria nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas foi interrompida após parlamentares apresentarem pedido de vista.
A suspensão foi solicitada pelas deputadas Sâmia Bomfim, Érika Kokay, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. O mecanismo concede mais tempo para análise do parecer antes da votação.
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota e recebeu parecer favorável do relator Coronel Assis na CCJ. O texto propõe que adolescentes de 16 anos passem a responder criminalmente como adultos e cumpram pena em unidades prisionais comuns.
Atualmente, menores de 18 anos que cometem infrações graves são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com prazo máximo de internação de três anos.
Na semana passada, a análise já havia sido adiada em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que automaticamente suspendeu as votações nas comissões da Casa.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão atualmente em unidades de internação ou em regime de privação de liberdade no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, esse contingente representa menos de 1% da população jovem brasileira.
O tema segue entre os debates mais sensíveis do Congresso, dividindo parlamentares entre argumentos ligados ao endurecimento penal e posições voltadas à proteção socioeducativa prevista na legislação atual
Com informações da Agência Brasil
