Segundo o Governo do Piauí, o ProUrbe garante o direito à moradia digna e promove a inclusão social e urbanística nas áreas regularizadas.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) já promoveu a regularização de 21.655 imóveis nas cidades de Teresina e Parnaíba. A iniciativa é uma parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e da Secretaria da Administração (Sead), em colaboração com a Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI).
De acordo com o último levantamento da SPI, em todo o estado, mais de 32 mil regularizações foram realizadas, e a meta do programa é atingir 100 mil imóveis regularizados até 2026.
Segundo o Governo do Piauí, o ProUrbe garante o direito à moradia digna e promove a inclusão social e urbanística nas áreas regularizadas, com o intuito de assegurar a segurança jurídica aos seus moradores. A ADH tem como missão proporcionar aos residentes de conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado o acesso aos instrumentos necessários para regularizar sua situação contratual e financeira, promovendo a regularização adequada e segura dos contratos. Em Teresina, moradores de bairros como Dirceu Arcoverde, Mocambinho, Renascença, Saci, Promorar e Bela Vista foram beneficiados pelo ProUrbe e receberam o registro de imóvel. Já em Parnaíba, o programa beneficiou famílias dos conjuntos Boa Esperança I e II, Igaraçu e Joaz Sousa.
O Governo do Piauí ainda ressaltou que, para participar do ProUrbe, o mutuário deve estar em dia com suas obrigações financeiras e contratuais. A regularização contratual refere-se à formalização da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira tem o objetivo de garantir a quitação de eventuais pendências que possam impedir a participação no programa.
Conforme o ProUrbe, com a regularização, os beneficiários passam a ter garantias sobre a propriedade de seus terrenos. Esses avanços não só elevam a qualidade de vida dos moradores, como também contribuem para a valorização imobiliária e o desenvolvimento econômico do estado.
