Projeto “Zero Lixões”, do MPPI e TCE, cobra que municípios se adequem à destinação correta dos resíduos sólidos.
As prefeituras de todo o Piauí têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para encerrar os lixões e passar a destinar seus resíduos sólidos em aterros sanitários. A meta foi estabelecida pelo projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, uma iniciativa do Ministério Público do Piauí (MPPI) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Além dos dois principais órgãos, o acordo conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), Ministério Público de Contas (MPC-PI) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O objetivo é erradicar os lixões a céu aberto e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
Este é o segundo prazo concedido às prefeituras do Piauí. Oficialmente, os lixões deveriam ter sido encerrados em agosto de 2024, data prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para todo o país, o que não foi cumprido pela maioria dos municípios piauienses.
De acordo com levantamento da Semarh, divulgado em setembro deste ano, 49 cidades já encerraram as atividades de seus lixões. Isso significa no período que, a cada cinco municípios do estado, apenas um já destinou seus resíduos a locais com controle ambiental adequado.
Ao longo do ano, o MPPI realizou audiências com prefeituras para acompanhar a implementação do projeto “Zero Lixões”. A última reunião divulgada ocorreu em 10 de novembro, reunindo representantes de Jacobina, Paulistana, Acauã, Marcolândia, Queimada Nova e Floresta do Piauí, municípios do sul do estado.
Mesmo com avanços, casos de descumprimento ainda persistem. Em Campo Maior, por exemplo, no dia 9 de dezembro, a Promotoria de Justiça flagrou o despejo irregular de resíduos em um lixão que deveria estar desativado. A Polícia Militar foi acionada e conduziu o motorista da caçamba e dois garis que faziam o descarte para prestar esclarecimentos.
Com o prazo final se aproximando, diversos municípios ainda precisam se adequar para cumprir a determinação. Os que não encerrarem os lixões dentro do prazo poderão sofrer multas e sanções aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
