Decisão do Senado confirma que texto não voltará a ser discutido no plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas.
A etapa oficializa o fim das discussões ligadas à proposta e enterra de vez a proposta, impedindo que o texto seja votado no plenário ou que possa ser apresentado algum recurso para retomar a análise do tema.
Durante sessão no plenário do Senado, Alcolumbre explicou que o arquivamento foi determinado com base em um artigo do regimento interno do Senado que estabelece que, quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emite um parecer aprovado de forma unânime pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, a matéria é considerada rejeitada e arquivada definitivamente.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação do plenário”, afirmou Alcolumbre.
A PEC tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara na semana passada. A proposta queria dar autonomia ao Congresso para decidir quando deputados ou senadores poderiam ser investigados ou presos.
O texto original previa que abertura de apurações contra parlamentares ou prisões em flagrante de congressistas precisariam ser confirmadas pelo plenário da Câmara ou do Senado.
No último fim de semana, diversas cidades do país registraram protestos contra a proposta. A pressão popular foi um dos motivos que levou o Senado a rejeitar a PEC.
Votação na CCJ
No colegiado, a PEC foi rejeitada de forma unânime, por 26 votos a zero. O placar final contou com apoio do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo sem registro oficial do voto.
Tradicionalmente, o presidente vota apenas em casos de desempate.
O relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição do texto e argumentou que a PEC representava um grave retrocesso em relação à moralidade pública e à luta contra a impunidade.
“Confio que o plenário desta comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, afirmou o senador ao votar.
Perguntas e Respostas
Qual é a situação atual da PEC das Prerrogativas?
O Senado arquivou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, o que impede que o texto seja retomado dentro da Casa.
Como foi a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?
A PEC foi rejeitada de forma unânime na CCJ, com 26 votos a zero. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), também apoiou a rejeição, mesmo sem votar de forma oficial, por não ser um caso de desempate.
Qual é a expectativa para a votação no plenário do Senado?
O relator da CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), espera que a rejeição da PEC também seja unânime no plenário. Ele mencionou que não há necessidade de consulta ao plenário, pois considera que o projeto já se encerrou.
O que disseram os senadores sobre a proposta?
Otto Alencar criticou a proposta e acredita que haverá unanimidade na votação no plenário. Ele conversou com outros senadores e afirmou que a votação deve ocorrer à tarde para encerrar esse capítulo.
Há necessidade de uma nova votação da PEC?
Nos bastidores, parlamentares afirmam que não há necessidade de uma nova votação, mas essa etapa é defendida mesmo que de forma simbólica.
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
