Senado aprova André Mendonça para ocupar vaga no STF

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Cerimônia de posse na Suprema Corte deve ocorrer em 16 de dezembro, segundo o presidente Luiz Fux.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, representando a maioria absoluta da Casa. Estavam presentes 79 parlamentares no quórum de votação.

André Mendonça durante sabatina no Senado — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mendonça foi aprovado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 18 votos a 9. O resultado aconteceu após o então indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ser sabatinado pelos parlamentares.

Mendonça firmou “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.

Votação no plenário do Senado para aprovação de André Mendonça

O próximo passo para a entrada de Mendonça no STF é a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), em um decreto assinado pelo chefe do Executivo.

Após isso, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do STF, Luiz Fux, prevê a data de 16 de dezembro para a cerimônia.

O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” do ministro que ocupou a vaga anteriormente, Marco Aurélio Mello.

Carreira acadêmica e profissional de André Mendonça

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. É doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Composição do STF

De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.

Desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho deste ano, a Suprema Corte estava desfalcada, operando apenas com dez ministros.

Da indicação de Medonça pelo presidente Jair Bolsonaro até a marcação da sabatina na CCJ do Senado pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), passaram-se cinco meses, o maior período já registrado até então.

Veja os atuais membros do STF:

Ricardo Lewandowski: maio de 2023 (indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
Rosa Weber: outubro de 2023 (indicada por Dilma Rousseff em 2011) Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Luiz Fux: abril de 2028 (indicado por Dilma Rousseff em 2011) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
Cármen Lúcia: abril de 2029 (indicada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
Gilmar Mendes: dezembro de 2030 (indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
Edson Fachin: fevereiro de 2033 (indicado por Dilma Rousseff em 2015) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
Luís Roberto Barroso: março de 2033 (indicado por Dilma Rousseff em 2013) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
Dias Toffoli: novembro de 2042 (indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2009) Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Michel Temer em 2017) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
Nunes Marques: maio de 2047 (indicado por Jair Bolsonaro em 2020) Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Douglas Portoda CNN em São Paulo

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