Senado aprova PEC do Auxílio Emergencial em primeiro turno

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h.

O Senado aprovou na noite da quarta-feira, (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para quinta-feira, (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

Senador Marcio Bittar (MDB-AC)

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Evitar gasto excessivo

Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial separado

Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

Com informações da Agência Senado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Ação em Jerumenha distribuiu cestas verdes contendo milho, banana, feijão e outros itens para centenas de famílias

O projeto adotou um formato híbrido, com parte das cestas sendo distribuídas na sede de Jerumenha e o restante...

Lorena Antunes deixa Secretaria de Educação de Guadalupe para disputar vaga de vereadora; Erenice Sousa foi designada para sucessão

A legislação exige que servidores públicos se desliguem de seus cargos antes de concorrer a cargos eletivos. A prefeita de...

Municípios do Piauí tiveram redução no número de nascimentos

Dados obtidos pelo IBGE revelam que o estado registrou a menor proporção de natalidade dos últimos 10 anos. O Piauí...

Portaria reconhece o Piauí livre da aftosa sem vacinação

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 25, reconhece o Piauí...
spot_img

Governador do Piauí discute projeto de hidrogênio verde com embaixadora da União Europeia no Brasil

No encontro foram discutidos os investimentos nos setores de inovação e hidrogênio verde (H2V) no estado. O governador Rafael Fonteles...

Gestão do prefeito Antônio Reis entrega 8 mil cestas básicas para famílias carentes de Floriano

A secretária de Assistência Social, Rafaela Barros, destacou que a doação de cestas básicas para essas famílias é uma...
spot_img

Posts Recomendados