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Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis no Brasil

Legislação também cria crimes relacionados à compra, transporte, armazenamento e venda de combustíveis de origem ilícita. Os crimes de furto e roubo de combustíveis passam...
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Nova lei permite reduzir tributos sobre gasolina, diesel, etanol e outros combustíveis

Nova regra abrange gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação e prevê compensação da perda de arrecadação com receitas extraordinárias da União O presidente...
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Eventos religiosos do Piauí passam a ser reconhecidos como manifestações culturais por nova lei

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Nova lei fixa prazo de 30 dias para o INSS pagar salário-maternidade

Sancionada pelo presidente Lula, nova regra prevê a liberação automática do benefício caso o órgão descumpra o período estabelecido; medida beneficia domésticas, rurais, MEIs...
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Nova lei estabelece percentual mínimo de cacau em chocolates vendidos no Brasil

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Nova lei amplia licença-paternidade e prevê aumento progressivo até 2029

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Nova lei pode zerar conta de luz de brasileiros acima de 60 anos: veja como garantir benefício

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