Presidente do TSE e partidos vão assinar termo de compromisso nas eleições, por respeito às instituições e incentivo a confiar no processo eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, estará nesta quarta-feira (17) com representantes de partidos políticos para assinatura de um acordo de parceria com a Justiça Eleitoral pela integridade das eleições deste ano. O documento também está sendo considerado um termo de compromisso das legendas contra a divulgação de desinformação e pelo uso responsável da inteligência artificial (IA).
Representantes de várias legendas, incluindo presidentes de partidos, confirmaram que estarão presentes. O encontro ocorrerá na sede do TSE, em Brasília, às 10h, e prevê também inauguração de uma chamada Sala dos Partidos Políticos.
Se em gestões anteriores o apelo era pelo combate às fake news (notícias falsas) nas eleições, a gestão de Nunes Marques tem usado mais os conceitos de desinformação e feito considerações contra o mau uso da IA. Essa visão se distancia da classificação mais objetiva do que é verdade e do que é mentira para considerar nuances em que o conteúdo pode ser enquadrado como enviesado e desinformativo.
O acordo também cobra dos partidos que respeitem as instituições públicas, após processos eleitorais marcados por ataques ao TSE e às urnas eletrônicas. Explica que o fortalecimento da confiança do eleitorado no processo também depende das legendas. Ao mesmo tempo, o documento destaca que os partidos tenham participação ativa nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Há ainda o compromisso com ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a inclusão, observadas as regras eleitorais, de candidaturas femininas e indígenas. Também é pelo combate à violência política, especialmente contra mulheres; pela participação de eleitoras e eleitores; e o respeito às diferenças ideológicas.
O acordo não cria novas punições ou encargos financeiros para os partidos, mas reforça o papel das legendas na promoção da integridade do processo democrático.
Por Basília Rodrigues – SBTNEWS
