Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou que o Governo Federal lançará um programa de enfrentamento ao crime organizado no país. Ele assegurou que as futuras operações irão “atacar o andar de cima”, a exemplo da Operação Carbono Oculto, com repercussões no Piauí, que revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro e no estado na rede de postos de combustível.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, que desenha o plano, anunciou que será batizado de ‘Brasil Contra o Crime Organizado’ e apresentado nos próximos dias. As forças de segurança consideram a medida necessária diante da participação crescente de facções criminosas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Chico Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”
Lei Antifacção
Segundo Chico Lucas, o decreto deve funcionar em sintonia com a nova legislação de combate às facções aprovada no fim de fevereiro pela Câmara Federal e sancionada pelo presidente Lula no mês seguinte.
A Lei Antifacção prevê aumento de penas para quem tiver participação em organizações criminosas ou milícias e facilita a apreensão dos bens dos envolvidos. Com a nova legislação, passam a ser consideradas facções criminosas toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empreguem violência, grave ameaça ou coerção para o controle de territórios, que intimidem a população ou autoridades, ou que ataquem serviços públicos, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
As lideranças conectadas a esses crimes também perderão benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. Haverá ainda restrições à progressão de pena, e os líderes de facções deverão cumprir a pena integralmente ou a prisão preventiva em presídios de segurança máxima.
Com informações da Agência Brasil
